1. Termos e Condições

A AM Live, Unipessoal, Lda. (doravante AM Live), pessoa coletiva nº 513 640 347, com sede na Rua do Freixo, nº 1071, 4300-219 Porto, fornece um serviço de subscrição personalizado, que oferece aos seus Utilizadores acesso a conteúdos audiovisuais transmitidos em streaming através da internet para determinados computadores, smart phones, tablets e outros dispositivos ligados à internet. Os presentes Termos e Condições regem a sua utilização do serviço «Magia no Gelo».

Ao utilizar o site magianogelo.com está a concordar com estes Termos e Condições de Uso e com todos os outros termos e condições do site. Este website é gerido pela AM Live. Se não aceita os Termos e Condições aqui referidos por favor não utilize este website. A AM Live reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições de Uso, comprometendo-se a notificar o Utilizador com, pelo menos, 30 dias de antecedência em relação à aplicação de tais alterações.

2. Adesão

Para utilizar o serviço «Magia no Gelo», terá de ter acesso à internet, um dispositivo compatível e estar munido de um acesso válido ao serviço.

A AM Live disponibiliza um conjunto de planos de adesão, nomeadamente:

  1. Magia 15: 15 dias de acesso ao serviço, visualização ilimitada de conteúdos. Custo: € 6,99 (seis euros e noventa e nove cêntimos), IVA incluído.
  2. Magia 30: 30 dias de acesso ao serviço, visualização ilimitada de conteúdos. Custo: € 9,99 (nove euros e noventa e nove cêntimos), IVA incluído.
  3. Magia 60: 60 dias de acesso ao serviço, visualização ilimitada de conteúdos. Custo: € 12,99 (doze euros e noventa e nove cêntimos), IVA incluído.

A AM Live reserva o direito de alterar os planos de adesão e o preço do serviço, periodicamente, e ainda o de estabelecer livremente condições especiais para determinados públicos, parceiros ou outras entidades, através da atribuição de «Códigos de Desconto», «Acessos de Demonstração», «Acessos de Grupos Escolares» ou outros.

A AM Live reserva o direito de estabelecer livremente condições especiais e promoções, pelos períodos de tempo que considerar oportunos, os quais não serão aplicáveis a acessos anteriormente adquiridos.

Os acessos adquiridos deverão ser ativados, mediante registo na plataforma, até ao dia 25 de Janeiro de 2022. A partir das 00h00 do dia 26 de Janeiro de 2022 não é possível comprar novos acessos nem ativar acessos previamente adquiridos. A AM Live não efetuará devoluções ou reembolsos do valor de qualquer acesso não ativado.

3. Compra de Acessos e Cancelamento

Os acessos ao serviço «Magia no Gelo» podem ser adquiridos através do sítio de internet e pontos de venda autorizados da «Ticketline», devendo ser consultados os termos e condições aplicáveis através do endereço https://ticketline.sapo.pt/pagina/termosecondicoes.

Para clientes empresariais e grupos escolares podem ser estabelecidas formas de aquisição alternativas, nomeadamente através do Departamento Comercial da AM Live, sendo utilizado o método de pagamento «Transferência Bancária».

Pode cancelar a sua adesão ao serviço «Magia no Gelo» quando quiser, sendo que nesse caso será mantido o seu acesso ao serviço até ao final do período contratado.
Em caso de cancelamento, os pagamentos não são reembolsáveis e a AM Live não concede reembolsos nem créditos por períodos de adesão parciais, nem por conteúdos que não tenham sido visualizados.

Para formalizar o cancelamento deverá aceder à página "Conta" e seguir as instruções de cancelamento.

4. Serviço «Magia no Gelo»

Os menores de idade só podem utilizar o serviço sob a supervisão de um adulto.

O serviço «Magia no Gelo» e qualquer conteúdo visualizado através do serviço destinam-se apenas a uso pessoal e não comercial e não podem ser partilhados com pessoas fora da sua residência. Durante a sua adesão, concedemos-lhe um direito limitado, não exclusivo e não transferível de aceder ao serviço «Magia no Gelo» e ver os conteúdos disponíveis. Excetuando as condições precedentes, não será transferido para si qualquer direito, título ou interesse. Assim, por este meio, compromete-se a não utilizar o serviço para exibição em locais públicos.

Poderá ver conteúdos «Magia no Gelo» essencialmente no país onde criou a sua conta, e apenas em localizações geográficas onde a AM Live ofereça o serviço e para as quais tenha obtido licença para os referidos conteúdos.

O serviço «Magia no Gelo», incluindo a biblioteca de conteúdos, é regularmente atualizado.

Com a adesão ao serviço, o Utilizador aceita não arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, apresentar, realizar, publicar, licenciar, criar obras derivadas, oferecer para venda ou utilizar (exceto conforme explicitamente autorizado nos presentes Termos de Utilização) conteúdos e informações contidos ou obtidos do, ou através do serviço «Magia no Gelo». Aceita igualmente não deturpar, remover, alterar, desativar, degradar ou modificar as proteções de conteúdos do serviço «Magia no Gelo». A AM Live pode cancelar ou restringir a sua utilização do serviço em caso de violação dos presentes Termos de Utilização ou envolvimento em utilizações ilegais ou fraudulentas do serviço.

A qualidade de visualização dos conteúdos «Magia no Gelo» pode variar de dispositivo para dispositivo e ser afetada por vários fatores, tais como a sua localização, a largura de banda disponível e/ou a velocidade da ligação à internet. A disponibilidade de alta definição (Full HD - 1080p) depende do seu serviço de internet e das capacidades do dispositivo. Nem todos os conteúdos estão disponíveis em todos os formatos, tais como (Full HD - 1080p). Todos os custos de acesso à internet são da sua exclusiva responsabilidade. O tempo até começar a ver os conteúdos varia em função de vários fatores, incluindo a sua localização, a largura de banda disponível, o conteúdo selecionado e a configuração do seu dispositivo compatível com o serviço.

O software/site «Magia no Gelo» é desenvolvido pela ou para a AM Live e foi concebido para permitir a visualização de conteúdos através de dispositivos compatíveis com a plataforma. Este software pode variar em função do dispositivo e suporte de dados e as funcionalidades e funções podem também variar entre dispositivos.

O Utilizador que criou a conta «Magia no Gelo» (o "Titular da Conta") pode aceder e controlar a conta e os dispositivos que são utilizados para aceder ao serviço. É ainda o responsável por qualquer atividade que ocorra através da conta «Magia no Gelo». Para manter o controlo da sua conta e impedir o acesso não autorizado de terceiros (o que inclui o acesso a informações sobre o histórico de visualização da conta), o Titular da Conta deve manter o controlo dos dispositivos que são utilizados para aceder ao serviço e nunca revelar a terceiros o e-mail e a palavra-passe. A atualização e manutenção da exatidão das informações que fornece à AM Live relativas à sua conta são da sua exclusiva responsabilidade. A AM Live pode cancelar ou suspender a conta para proteger o Utilizador, a AM Live ou os seus parceiros contra roubo de identidade ou outras práticas fraudulentas.

O serviço «Magia no Gelo» permanecerá ativo desde o dia 25 de Novembro de 2021 até ao dia 25 de Março de 2022, para os acessos regularmente ativados até 25 de Janeiro de 2022. A partir das 00h00 do dia 26 de Março de 2021 o serviço será definitivamente desativado.

5. Comunicação para este website

A AM Live não aceita intencionalmente, através do website ou de outra forma, comunicação não solicitada, incluindo, sem limitação, envios de ideias, artigos, scripts, histórias, fan fiction, personagens, desenhos, informações, sugestões, propostas, ideias ou conceitos. A AM Live solicita que o visitante não faça nenhuma submissão de comunicação não solicitada. Qualquer semelhança entre uma comunicação não solicitada e quaisquer elementos em qualquer trabalho criativo da AM Live incluindo, sem limitação, um filme, série, história, título ou conceito seria mera coincidência. Se o visitante enviar quaisquer comunicações à AM Live através do website ou de outra forma que não seja solicitada, no entanto, estará a concordar que (i) a comunicação enviada não solicitadas não está a ser feita em confidencia ou confiança e que, ao fazer tais envios, nenhuma relação contratual ou fiduciária é criada entre o visitante e a AM Live; (ii) qualquer envio de comunicação não solicitada e direitos autorais tornam-se propriedade da AM Live e serão propriedade da AM Live e podem ser usados, copiados, sublicenciados, adaptados, transmitidos, distribuídos, executados publicamente, publicados, exibidos ou excluídos conforme a AM Live considerar adequado; (iii) o visitante não tem direito a qualquer compensação, crédito ou notificação em relação a tais envios de comunicação; e (iv) ao enviar uma apresentação não solicitada, o visitante renuncia ao direito de fazer qualquer reclamação contra a AM Live em relação a quaisquer envios de comunicação não solicitado por parte do visitante, incluindo, sem limitação, concorrência desleal, violação de contrato implícito ou quebra de confidencialidade.

6. Websites e aplicativos de terceiros

A AM Live não é responsável pelo acesso ou pelo material contido em qualquer website ou aplicativo que tenha um link de ou para este website.

7. Lei aplicável

O uso deste site será regido pelas leis de Portugal e será considerado como tendo ocorrido em Portugal. Os presentes Termos de Utilização serão interpretados em conformidade com as leis portuguesas.

Na eventualidade de qualquer disposição, ou disposições, nos presentes Termos de Utilização ser considerada não válida, ilegal ou não aplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das restantes disposições permanecem válidas e em vigor.

8. Informações de contacto

Para obter mais informações sobre o nosso serviço e respetivas funcionalidades, ou se necessitar de assistência para a sua conta, visite a Área de Contacto, disponível em magianogelo.com/contactos.