Política de Privacidade

Dados Pessoais

A AM Live, Unipessoal, Lda. (doravante AM Live), pessoa coletiva nº 513 640 347, com sede na Rua do Freixo, nº 1071, 4300-219 Porto, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Utilizador.

A presente Política de Privacidade descreve as práticas da AM Live, incluindo as escolhas do Utilizador relativamente à recolha, utilização e divulgação de determinadas informações, incluindo dados pessoais, por parte de empresas do grupo AM no âmbito do serviço «Magia no Gelo».

Ao registar uma conta de utilizador, o Utilizador reconhece o tratamento da dos seus dados pessoais pela AM Live em conformidade com as disposições que se seguem.

Entre as finalidades prosseguidas com o nosso tratamento de dados pessoais estão a capacidade de lhe prestar o Serviço através das nossas diversas plataformas e cumprir as nossas obrigações legais. Por exemplo, iremos:

  1. Usar o seu e-mail e palavra-passe para que tenha a possibilidade de iniciar a sessão na sua conta e usar o serviço de streaming;
  2. Usar os dados do seu histórico de visualização, por exemplo que conteúdos começou a ver e quando parou, para que os possa continuar a ver onde tiver parado pela última vez;
  3. Usar os identificadores da sua conta, o histórico de visualização e informações do dispositivo para melhorar a qualidade e estabilidade do nosso Serviço e para corrigir quaisquer erros, por exemplo, minimizar quaisquer interrupções e tornar o Serviço mais acessível;
  4. Usar o seu e-mail, identificadores da sua conta e o histórico de visualização para lhe fornecer informações e notícias personalizadas sobre conteúdos e ofertas especiais através de marketing digital;
  5. Usar os seus dados de pagamento, nome, número de contribuinte e morada para fins contabilísticos e fiscais.

Se não quiser que os seus dados pessoais sejam tratados para fins relacionados com o marketing direto, tendo por base o seu perfil, pode cancelar essa subscrição a todo o tempo.

Se, aquando do registo ou posteriormente, subscrever uma newsletter ou qualquer outro material de marketing, pode cancelar essa subscrição a todo o tempo.

Qual a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

AM Live, Unipessoal, Lda., pessoa coletiva nº 513 640 347, com sede na Rua do Freixo, nº 1071, 4300-219 Porto, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados ao abrigo desta Política de Privacidade.

Os nossos dados de contacto são:
Sede: Rua do Freixo, nº 1071, 4300-219 Porto

O que são "dados pessoais" e "tratamento de dados pessoais"?

O termo "dados pessoais" significa qualquer elemento de informação que, por si próprio ou em conjunto com outros elementos de informação, possa ser usado para identificar uma pessoa singular.

Esta Política de Privacidade abrange todos os dados pessoais do Utilizador que sejam recolhidos, mantidos, guardados, divulgados ou usados pela AM Live tratados ao abrigo da legislação aplicável.

Que dados pessoais são tratados e para que finalidades?

A AM Live apenas recolherá e tratará os dados pessoais do Utilizador nos termos explicados na presente Política de Privacidade, conforme infra discriminado.

Como são protegidos os seus dados pessoais?

A AM Live implementou medidas técnicas e organizacionais apropriadas para a proteção dos seus dados pessoais, de forma a garantir que apenas as pessoas autorizadas têm acesso aos mesmos. Para tal, a AM Live utiliza sistemas de segurança técnicos, como firewalls, tecnologias de encriptação, palavras-passe e programas antivírus, para prevenir e evitar a utilização não autorizada de dados pessoais.

Durante quanto tempo são guardados os dados pessoais?

A AM Live não guardará ou tratará os seus dados pessoais por mais tempo do que o necessário para cumprir as finalidades do tratamento estabelecidas nesta Política de Privacidade ou de acordo com a legislação aplicável.

Assim, quando a finalidade tiver sido cumprida em relação a um tipo específico de dados pessoais, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados.

Com quem partilhamos dados pessoais?

  1. Empresas do Grupo AM

Os seus dados pessoais podem ser fornecidos a outras empresas do grupo AM na medida em que o fornecimento desses dados seja necessário para os interesses da AM Live, nomeadamente, para gerir a atividade ao nível do grupo de modo e para outros fins administrativos internos.

  1. Empresas contratadas pela AM Live

Os seus dados pessoais serão transferidos e tratados por prestadores de serviços e fornecedores externos que prestam serviços para a AM Live (subcontratantes do tratamento de dados), de modo a que estas empresas possam prestar os serviços solicitados, tais como a prestação de serviços de infraestruturas e TI, a prestação de serviços ao cliente, o processamento de estudos de mercado, gestão de envios por e-mail, gestão de marketing digital, a realização de análises estatísticas e de perfis e o processamento de transações de cartões de crédito e de débito.

Salvaguarda-se que apenas serão fornecidos a tais empresas os dados pessoais necessários para cumprir as finalidades estabelecidas, sendo que todos os fornecedores e prestadores de serviços externos terão de seguir as instruções da AM Live e a legislação aplicável, devendo implementar medidas técnicas e organizativas apropriadas para a proteção de dados pessoais.

  1. Parceiros da AM Live

Os seus dados pessoais serão transferidos e tratados por parceiros de distribuição da AM Live se tiver adquirido uma Subscrição do Serviço através dos nossos parceiros.

  1. Autoridades

A AM Live pode fornecer os dados pessoais a determinadas autoridades governamentais (por exemplo autoridade tributária, polícia e/ou tribunais) de forma a cumprir obrigações legais.

Para que países serão transferidos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais poderão ser transferidos para empresas de outros países, pertencentes à União Europeia, que contratamos para a prestação do nosso Serviço.

Quais são os seus direitos relativamente aos seus dados pessoais?

  1. Direito de acesso e retificação

Tem o direito de obter informações sobre os dados pessoais tratados pela AM Live, nomeadamente, a origem dos dados, para que fins foram usados, e a identidade das entidades a quem os dados foram disponibilizados.

Tem ainda o direito de pedir a correção de quaisquer dados pessoais incorretos ou incompletos.

  1. Direito ao Apagamento dos Dados

Pode pedir que os seus dados pessoais sejam apagados em circunstâncias específicas se, por exemplo, tiver posto termo ao Serviço, os dados pessoais já não forem necessários relativamente aos fins para que foram recolhidos se não existir fundamento legal para a continuação do tratamento, o tratamento for ilegal ou os dados pessoais tiverem sido apagados para cumprir uma obrigação legal.

  1. Direito de Oposição

Tem o direito de se opor ao tratamento de dados pessoais que tenha por base o nosso interesse legítimo, por motivos relacionados com a sua situação particular.

  1. Direito de Limitação

Pode solicitar que o tratamento dos seus dados pessoais seja limitado se os dados pessoais não estiverem corretos, se considerar que o tratamento é ilegal, se a AM Live basear o seu tratamento num interesse legítimo ou se entender que a AM Live já não necessita dos dados pessoais.

  1. Direito de Retirar o Consentimento

Se em qualquer momento tiver prestado um consentimento à AM Live para o tratamento de dados pessoais, pode sempre retirar esse consentimento para qualquer tratamento futuro que se apoie nesse consentimento.

  1. Direito à Portabilidade

Tem o direito de receber os dados pessoais que nos tenha fornecido e que tratemos com base em consentimento ou para cumprir o contrato celebrado. Pode igualmente solicitar a transmissão desses dados a outro responsável pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.

Como exercer os seus direitos?

Pode fazer uso iniciando sessão na sua conta AM Live e procedendo às alterações que pretender.

Pode contactar-nos diretamente por telefone ou por e-mail.

O que deverá fazer se tiver alguma reclamação?

Se tiver alguma reclamação sobre o modo como utilizamos os seus dados pessoais, ou pretender obter mais informações, deve entrar em contacto connosco através dos contactos mencionados nesta Política de Privacidade.

Numa situação limite, pode ainda apresentar uma reclamação sobre o modo como tratamos os seus dados pessoais junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Atualizações

Esta Política de Dados Pessoais pode ser alterada pela AM Live a qualquer momento. Se as alterações implicarem uma diferente utilização dos seus dados pessoais, será devidamente notificado.

Descrição Pormenorizada do Tratamento de Dados

De acordo com a legislação aplicável, os Dados Pessoais apenas podem ser tratados se existir um fundamento legalmente válido para apoiar o tratamento relevante. Como tal, a AM Live baseia o seu tratamento nos seguintes fundamentos legais:

  1. Cumprimento Contratual: O tratamento de dados pessoais é necessário para a AM Live poder cumprir o Contrato com o Utilizador, por exemplo, para permitir que o Utilizador inicie a sessão na sua conta, utilize o Serviço e receba ajuda do Apoio ao Cliente;
  2. Interesse legítimo: O tratamento baseia-se num interesse legítimo que a AM Live tem no tratamento.
  3. Obrigação legal: O tratamento é necessário para a AM Live cumprir obrigações legais aplicáveis, por exemplo a informação financeira que tem de ser guardada para efeitos contabilísticos.

Quando deixar de existir qualquer finalidade legal, todos os dados pessoais terão sido eliminados ou anonimizados de modo a que já não seja possível identificar um Utilizador.

Categorias de Dados Pessoais

A AM Live trata as seguintes categorias de Dados Pessoais:

  1. Dados de identificação: nome, identificadores de conta de fornecedor, códigos de voucher, palavra-passe, idade.
    Origem: Utilizador ou Parceiros.
  2. Informações de contacto: endereço de e-mail, morada e número de telefone.
    Origem: Utilizador.
  3. Dados de pagamento: informações de cartões de débito e cartões de crédito, informações de conta PayPal e histórico de pagamentos.
    Origem: Utilizador.
  4. Dados de informação digital: geolocalização/endereço de IP, informações do dispositivo (tipo de dispositivo, nome do dispositivo, ID do dispositivo), código do país, informações do ISP, versão do sistema operativo.
    Origem: Recolhidos com base na utilização do Serviço e das Plataformas pelo Utilizador
  5. Informações de utilização: histórico de visualização, seleção de títulos, critérios de pesquisa, registo e cancelamento do registo do dispositivo, listas de visualização, ocorrências de login ou logout, e resultados de rastreamento de marketing.
    Origem: Recolhidas com base na utilização do Serviço pelo Utilizador
  6. Interações com o Apoio ao Cliente: registos de chamadas recebidas, transcrição de correspondência por e-mail.
    Origem: Utilizador.
  7. Respostas a inquéritos: respostas do Utilizador a inquéritos, respostas que podem incluir informações pessoais.
    Origem: Utilizador.

Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

A AM Live trata as categorias de Dados Pessoais com as seguintes finalidades:

  1. Prestação do Serviço: Permitir à AM Live administrar a conta do Utilizador e prestar o serviço de subscrição, incluindo a implementação dos termos e condições aplicáveis.
    Fundamento: Cumprimento contratual.
    Categorias: 1, 2, 4 e 5.
    Prazo de retenção: Até 12 meses após o cancelamento da subscrição do serviço.
  2. Faturação: Para poder cobrar ao Utilizador a subscrição do serviço
    Fundamento: Cumprimento contratual.
    Categorias: 3.
    Prazo de retenção: Durante o prazo da subscrição do serviço.
  3. Apoio ao Cliente: Permitir à AM Live, e aos seus fornecedores quando aplicável, prestar Apoio ao Cliente, incluindo a resolução de problemas.
    Fundamento: Cumprimento contratual.
    Categorias: 1, 2, 3, 4, e 5.
    Prazo de retenção: Até 12 meses após o cancelamento da subscrição do serviço.
  4. Relatórios de Ativação: Permitir à AM Live enviar relatórios de ativação aos seus Fornecedores e Parceiros para efeitos de rastreamento, se um Utilizador se tiver subscrito através de um fornecedor ou usando um código de voucher.
    Fundamento: Cumprimento contratual.
    Categorias: 1 e 2.
    Prazo de retenção: Até 12 meses após o cancelamento da subscrição do serviço.
  5. Comunicação com Utilizadores: Permitir o envio de informação relevante relativa à subscrição, por exemplo, e-mail de boas-vindas, atualizações do serviço, notificações sobre caducidade de cartão de débito/crédito e similares.
    Fundamento: Cumprimento contratual.
    Categorias: 2, 3 e 4.
    Prazo de retenção: Durante o prazo de subscrição do serviço.
  6. Marketing: Para efeitos de elaboração de perfis que permitam o envio de material de marketing personalizado aos Utilizadores. Esta Finalidade inclui o envio de newsletters.
    Fundamento: Interesse legítimo.
    Categorias: 1, 2, 3, 4 e 5.
    Prazo de retenção: Durante o prazo que for admitido pela legislação de marketing aplicável mas não mais de 12 meses após o termo da subscrição.
  7. Cumprimento de obrigações legais: Permitir à AM Live cumprir obrigações legais, incluindo normas contabilísticas e pedidos das autoridades.
    Fundamento: Obrigação legal.
    Categorias: 1, 2 e 3.
    Prazo de retenção: Por todo o tempo em que a obrigação legal existir.
  8. Estatísticas: Permitir à AM Live melhorar os serviços fornecidos.
    Fundamento: Interesse legítimo.
    Categorias: 2, 3, 4, 5, 6 e 7.
    Prazo de retenção: Até 12 meses após o cancelamento da subscrição do serviço.
  9. Inquéritos: Realização de inquéritos, cuja participação é voluntária para o Utilizador. As respostas do inquérito são usadas para melhorar o Serviço.
    Fundamento: Interesse legítimo.
    Categorias: 2 e 7.
    Prazo de retenção: 6 meses.

Cookies

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